Por expressa determinação constitucional (inciso XXXV do artigo 5º), o Poder Judiciário tem a incumbência de prestar tutela preventiva, impedindo que ameaças a direitos se concretizem, e de também ...
Corte Especial do STJ iniciou julgamento que promete redefinir os contornos do efeito interruptivo dos embargos de declaração ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (5) o julgamento dos primeiros recursos dos 25 condenados no processo do mensalão. Agora, passará a definir se são cabíveis os embargos ...
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal), na noite de segunda-feira (27), embargos de declaração com o objetivo de apontar inconsistências na decisão que o ...
24/11/2025 00h00 Atualizado há 5 meses Juíza mantém prisão preventiva de Bolsonaro em audiência de custódia; veja imagens dele Termina nesta segunda-feira (24) o prazo para as defesas do ex-presidente ...
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optaram por não protocolar os segundos embargos de declaração referentes à ação penal na qual ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O ...
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TSE marca para 2 de junho julgamento de recursos de Cláudio Castro
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para a próxima terça-feira (2) o julgamento dos embargos de declaração ...
SAN JOSÉ — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta sexta-feira que, em tese, os embargos de declaração não têm poder de reverter condenações em ação penal ...
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até o dia 3 de dezembro para apresentar os chamados embargos infringentes. O recurso é último possível para contestar no Supremo Tribunal Federal a ...
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